CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita.

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Ação cautelar. Pressupostos. Existência. Servidor da imprensa nacional. Gratificação de produção suplementar.

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho